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Descrição do serviço
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Propriedade intelectual
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Em caso algum o SREA pode ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente portal.

Suspensão ou interrupção do serviço
O SREA pode em qualquer altura interromper ou suspender o Serviço, temporária ou definitivamente, sem qualquer aviso prévio, obrigando-se no entanto a informar os utilizadores dos motivos de tal suspensão, caso a mesma seja definitiva ou tenha duração superior a 24 horas.

Alteração do conteúdo
O SREA reserva o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no portal.

Privacidade

1. Qualquer dado pessoal recolhido é processado de acordo com a lei. O SREA é responsável por assegurar que o uso do portal e dos dados é feito de modo seguro.
2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas a proporcionar uma resposta personalizada.
3. Quando o utilizador for convidado a fornecer o endereço de e-mail, este pedido destina-se exclusivamente a permitir responder às questões colocadas, não sendo utilizado para outro fim.
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8. O SREA é formalmente contra a pirataria de software e não encoraja a cópia ou download de software protegido por direitos de propriedade intelectual.
9. As regras de privacidade do SREA enquadram-se dentro do que a lei aplicável prevê. (www.cnpd.pt)

Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões decorrentes da sua aplicação e incumprimento, é competente o foro da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a qualquer outro.

Disposições finais

A informação contida nestas páginas corresponde à atividade exercida no SREA, à data de publicação, tendo sido cuidadosamente compilada e verificada. Não obstante, não pode excluir-se a possibilidade de existência de algum erro.
Não é possível garantir o acesso ininterrupto a estas páginas ou às páginas para as quais são efetuadas ligações. Todas as ligações referidas a partir destas páginas, são apresentadas apenas com o objetivo de informação. Não se aceita responsabilidade pelas páginas aqui referenciadas, nem pela informação que essas páginas oferecem. Uma ligação para outra página não implica qualquer apoio a essa página, assim como, a ausência de ligações a outras páginas não significa ausência de confiança quanto aos seus conteúdos.
Embora se procure aconselhar quanto à melhor forma de uso dos dados fornecidos nestas páginas, não existem recursos para dar apoio continuado quanto à utilização dos dados não trabalhados em aplicações, como folhas de cálculo ou bases de dados.

A apresentação deste portal tem como objetivo último ser consultado por um vasto leque de utilizadores, melhorando o acesso à informação sobre as iniciativas do SREA e sobre as suas políticas. Pretendemos que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e, procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.

Esperamos que aqui encontre o que realmente procura. Para esclarecimentos adicionais não hesite em nos contactar: [email protected].